Quais os documentos necessários para comprar um novo imóvel?

O primeiro passo para ter sucesso na sua compra é reunir toda a documentação necessária relativa ao vendedor, comprador e imóvel. Pode parecer pura burocracia, mas vai garantir mais segurança e transparência no processo de compra e venda.

Veja a seguir a documentação que envolve cada parte:

Vendedor

A pessoa física ou jurídica que está comercializando o imóvel deve apresentar alguns documentos, que são diferentes de acordo com o vendedor. 

Quando o vendedor é uma construtora:

• cópia do CNPJ;
• cópia autenticada do estatuto ou contrato social;
• registro da documentação na Junta Comercial a respeito de modificações no estatuto ou contrato;
• certidão de quitação de tributos de contribuições federais;
• certidões negativas referentes a: cartório de protesto, ações cíveis, falência e concordata, Justiça do Trabalho, de débitos do Instituto Nacional do Seguro Social (CND/INSS), executivos municipais, estaduais e fiscais, e Justiça Federal.

Quando o vendedor é pessoa física:

• cópia de RG e CPF;
• certidão de casamento ou união estável com regime de bens, caso haja;
• declaração de Imposto de Renda, quando couber.

Ainda é preciso apresentar certidões negativas de:

• protestos, que são obtidas em cartórios;
• ações cíveis e criminais, conseguidas no site da Justiça Federal;
• execuções fiscais municipal e estadual, comumente encontrado no site da Secretaria da Fazenda do seu estado;
• quitação de tributos federais, adquirida no site da Receita Federal;
• ações trabalhistas, retirada do site do Tribunal Superior do Trabalho (TST);
• interdição, tutela e curatela, apanhada em cartórios de registro civil de pessoas naturais e de interdições e tutelas.

Comprador

É importante reunir a documentação adequada tanto para a compra do imóvel quanto para um possível financiamento:

• cópias de RG e CPF;
• certidão de estado civil;
• escritura pública de pacto antenupcial;
• comprovante de renda dos últimos 3 meses;
• certidão de quitação de tributos federais, no caso de ser comerciante;
• certidões negativas da Justiça Federal, ações cíveis, executivos fiscais, protesto de títulos, débitos CND/INSS, interdição, tutela e curatela, e dívida ativa da União, no caso de ser comerciante.

Caso você deseje usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar a pagar a entrada, é preciso apresentar:

• cópia da carteira de trabalho;
• extrato de todas as contas do FGTS com os registros dos 2 anos anteriores;
• autorização para movimentação de conta vinculada ao FGTS;
• declaração de comprovação de compra do primeiro imóvel residencial financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
• declaração de Imposto de Renda, especialmente se você for autônomo ou microempresário e, portanto, não possui holerite para a comprovação de renda.

Imóvel

Fique atento à documentação do apartamento pois ela vai ajudar na transferência para o comprador e a autorização de um financiamento bancário. 

• título de propriedade com registro;
• certidão negativa de ônus reais, a fim de comprovar a ausência de dívidas;
• certidão negativa de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
• averbação da construção, obtida no Registro de Imóveis;
• registro de alienações e ações reipersecutórias, que evidenciam que o imóvel não foi comercializado informalmente;
• cópia do registro de pagamento da Taxa de Cadastro e Avaliações (TCA);
• carta de Habite-se, documento que pode ser comparado a um alvará de utilização;
• planta baixa;
• certidão enfitêutica, necessária exclusivamente para edificações erguidas em terreno foreiro;
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável;
• opção de compra e venda devidamente preenchida, assinada e datada;
• matrícula atualizada, obtida no cartório de Registro de Imóveis para garantir que o bem não é alvo de ação;
• certidão de situação fiscal/IPTU, conseguida na Prefeitura e que indica possíveis dívidas municipais;
• declaração de inexistência de débitos condominiais.

Lembre-se que o processo de coleta de documentos é simplificado quando você conta com a ajuda de uma empresa de confiança, como a Conceito Viver. Vamos indicar tudo o que você precisa entregar, considerando o tipo de compra e outros aspectos relacionados ao seu caso específico.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe nas suas redes sociais e garanta que seus amigos recebam essas informações!